Golpe do precatório: como se proteger antes de receber ou vender

SegurançaAtualizado em 23 de outubro de 20267 min de leitura

O golpe do precatório mais comum é a mensagem ou ligação de alguém que diz que o seu precatório foi liberado e pede uma taxa, um "imposto" ou "custas" para soltar o dinheiro. O TJMT não cobra taxa, não telefona e não manda WhatsApp para liberar precatório: a comunicação oficial acontece dentro do processo, e o Tribunal paga direto ao credor, na conta cadastrada no processo. Se pediram dinheiro antes, desconfie e confirme pelos canais oficiais antes de qualquer pagamento.

Como funciona o golpe do precatório?

O golpe do precatório funciona com dados verdadeiros e uma cobrança falsa. Segundo alerta do TJMT de julho de 2025, os criminosos consultam informações públicas de processos nos sites dos tribunais e criam perfis falsos no WhatsApp, usando nomes e números da OAB de advogados reais. Depois, enviam documentos forjados, como supostas sentenças, alvarás e ofícios, e anunciam que o dinheiro foi liberado.

Em seguida, criam urgência: dizem que o prazo é curto e que é preciso pagar logo um suposto imposto ou custas, por Pix ou transferência. Depois do pagamento, somem. Como o golpista sabe o número do processo e o nome do advogado, a vítima acredita que a conversa é verdadeira.

O TJMT cobra taxa ou liga para liberar precatório?

Não. Em julho de 2025, o TJMT reforçou, na campanha "Justiça Segura - Não Caia no Golpe!", que não cobra taxa para liberar precatório, não telefona, não manda mensagem por WhatsApp e não envia ofício cobrando pagamento. O juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, foi direto no vídeo da campanha: "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não manda nenhuma mensagem via WhatsApp". O Tribunal também informa que:

toda comunicação oficial sobre precatórios acontece nos autos do processo;
o pagamento é feito pelo Tribunal diretamente ao credor, na conta bancária cadastrada no processo;
a ordem de pagamento segue critérios legais e cronológicos e não pode ser acelerada com nenhum pagamento.

As perguntas frequentes do Portal de Precatórios do TJMT completam: o pagamento é feito em conta corrente ou poupança em nome do credor titular.

Como confirmar se a mensagem sobre o precatório é verdadeira?

Para confirmar se uma mensagem sobre precatório é verdadeira, não use nenhum contato que veio na própria mensagem. Faça assim:

Não pague nada e não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail.
Ligue para o seu advogado usando um número que você já tinha antes, não o número que mandou a mensagem.
Confira o seu precatório na lista oficial do TJMT. Veja como consultar a fila de precatórios do TJMT.
Fale com o TJMT pelos canais oficiais. O alerta de 2025 indica o e-mail sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br e o portal precatorios.tjmt.jus.br. A página de contato do portal também lista a Central de Precatórios: (65) 3617-3402, conciliacao.precatorios@tjmt.jus.br.
Nunca informe senhas do banco ou do gov.br, nem códigos recebidos por SMS.

A campanha do TJMT resume a orientação em três verbos: desconfiar, verificar e se proteger.

Quais são os sinais de golpe na venda do precatório?

Na venda do precatório, o golpe pode vir de um falso comprador. Desconfie quando aparecer qualquer um destes sinais:

Pedido de dinheiro antecipado, com qualquer nome: taxa de cadastro, taxa de análise, custas, imposto para liberar ou adiantamento de cartório.
Pressa e ameaça, como "a proposta acaba hoje" ou "seu precatório vai ser cancelado".
Proposta muito acima das outras, sem explicação clara de onde vem o valor.
Recusa em fazer escritura pública em cartório. Em Mato Grosso, a venda de precatório só pode ser registrada no TJMT com instrumento público (Portaria TJMT 1099/2023, art. 8º).
Pedido de procuração para receber em seu nome. As regras nacionais permitem pagar o precatório a um procurador com poderes especiais para receber e dar quitação (Resolução CNJ 303/2019, art. 31, § 1º). Quem tem essa procuração pode receber o seu dinheiro.
Pagamento prometido por pessoa ou conta diferente da empresa que aparece na proposta.
Contato que diz falar "em nome do Tribunal" por WhatsApp ou telefone.

Como vender o precatório com segurança?

Vender o precatório com segurança é possível quando cada etapa fica registrada e conferida. Use esta lista:

Confirme o seu precatório na lista oficial do TJMT antes de negociar.
Peça propostas por escrito, com razão social, CNPJ e endereço da compradora, e confira o CNPJ no site da Receita Federal.
Compare as propostas pelo valor que cai na sua conta. Veja como comparar propostas e entender o deságio.
Envolva o advogado do processo, falando com ele por um número que você já conhecia.
Assine a venda por escritura pública em um cartório de notas, depois de ler tudo, e confira na escritura quando e como o dinheiro será pago.
Não pague nada antecipado para vender.
Acompanhe o registro da cessão no TJMT e guarde cópia de todos os documentos.

O passo a passo completo da venda está em como vender precatório do Estado de MT.

Caí no golpe do precatório. O que fazer?

Se você pagou um golpista, aja rápido:

Ligue para o seu banco imediatamente e informe a fraude. Se o pagamento foi por Pix, peça a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central. A devolução não é garantida e depende de haver saldo na conta do golpista, por isso a rapidez conta.
Registre boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Avise o advogado do processo e o TJMT, pelos canais oficiais citados acima.
Guarde as provas: prints das conversas, números de telefone, comprovantes e documentos recebidos.

Como proteger pais e avós que têm precatório?

Muitos credores de precatórios do Estado e do MTPREV são aposentados e pensionistas. Algumas atitudes simples ajudam a família:

combine que ninguém paga nada por precatório sem falar antes com um familiar e com o advogado;
salve na agenda do celular o número verdadeiro do advogado e o e-mail da Central de Precatórios;
explique que o Tribunal não telefona nem manda WhatsApp para liberar dinheiro;
acompanhe a pessoa no cartório, se houver venda.

Como a SOMA trabalha para reduzir riscos?

A SOMA - Consultoria de Crédito Judicial é uma consultoria de intermediação. A SOMA não compra precatórios e não é escritório de advocacia: leva o crédito do cliente a empresas compradoras, apresenta as propostas por escrito e deixa a decisão com o dono do crédito. A venda é feita por escritura pública em cartório e registrada no TJMT.

A análise inicial da SOMA é gratuita, e a SOMA não cobra nada antecipado. Para ter certeza de que está falando com a SOMA, use apenas os canais oficiais da página Contato. Veja também Como funciona e as Dúvidas mais comuns.

Quer comparar propostas para o seu crédito? Peça uma análise gratuita ou fale com a gente pelo WhatsApp. A análise é gratuita.

Perguntas frequentes

O Tribunal pode me ligar ou mandar WhatsApp avisando que o precatório foi pago?

Não. O TJMT informou, em julho de 2025, que não telefona e não manda mensagem por WhatsApp sobre precatórios. A comunicação oficial acontece no processo.

Recebi um ofício com brasão do TJMT pedindo pagamento. É verdadeiro?

Não confie. O TJMT afirma que não envia ofício cobrando taxa para liberar precatório. Golpistas usam documentos forjados com aparência oficial. Confirme com o seu advogado e com a Central de Precatórios.

Meu advogado pediu dinheiro para liberar o precatório. É golpe?

Pode ser, porque golpistas se passam por advogados reais. Fale com o advogado por um número que você já conhecia. Quando os honorários contratuais estão destacados no precatório, eles são descontados no próprio pagamento (Resolução CNJ 303/2019, art. 8º, § 2º).

O dinheiro do precatório pode ser pago na conta de outra pessoa?

Segundo as perguntas frequentes do Portal de Precatórios do TJMT, o pagamento é feito em conta em nome do credor titular. As regras nacionais também permitem pagar a um procurador com poderes especiais para receber (Resolução CNJ 303/2019, art. 31, § 1º). Por isso, nunca assine uma procuração desse tipo para quem você não conhece bem.

Empresa que compra precatório pode cobrar taxa de cadastro?

Desconfie. Pedido de dinheiro antecipado é o sinal de golpe mais comum. Na SOMA, a análise inicial é gratuita e nada é cobrado antecipadamente.

Pagar alguém faz o meu precatório andar mais rápido na fila?

Não. O TJMT informa que a ordem de pagamento segue critérios legais e cronológicos e não pode ser acelerada com pagamento.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.